Saúde em foco: Barreiras aplica 16% das receitas na área até abril
Município supera exigência constitucional e investe mais de R$ 30 milhões na rede pública de saúde no primeiro quadrimestre
A Prefeitura de Barreiras destinou R$ 30.875.356,71 à área da saúde entre janeiro e abril de 2025, superando o percentual mínimo constitucional exigido para o setor. A aplicação corresponde a 16,02% da Receita Corrente Líquida registrada até abril — acima dos 15% obrigatórios por lei.
As informações foram obtidas no Portal da Transparência do Município de Barreiras, onde estão disponíveis para consulta pública todos os dados referentes à execução orçamentária e aos investimentos setoriais realizados pela gestão municipal.
Aplicação acima do mínimo legal
De acordo com a legislação federal, os municípios devem investir ao menos 15% das receitas resultantes de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. Em Barreiras, até abril, o valor mínimo previsto era de R$ 28.913.749,85, mas o montante aplicado ultrapassou essa marca, totalizando R$ 30,8 milhões.
O resultado indica atenção da gestão municipal à área da saúde, especialmente no financiamento das unidades sob sua responsabilidade, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Hospital Eurico Dutra, o SAMU e centros especializados que compõem a rede local.
Recursos com destinação específica
Parte significativa dos valores aplicados é oriunda de emendas parlamentares federais, na modalidade de Incremento Temporário ao Custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Esses recursos têm destinação específica: devem ser usados exclusivamente no funcionamento dos serviços já existentes, como atendimentos, exames, medicamentos, transporte sanitário e insumos.
Tais verbas não podem ser utilizadas em obras, ampliações ou pagamento de dívidas, sendo voltadas exclusivamente ao custeio da estrutura de saúde municipal.
Responsabilidade direta do município
Vale destacar que o Hospital do Oeste, localizado em Barreiras, é uma unidade administrada pelo Governo do Estado da Bahia e não integra a rede municipal. A Prefeitura é responsável pelos serviços locais de atenção básica e especializada, que funcionam como porta de entrada para o sistema público.
O bom desempenho no primeiro quadrimestre representa um indicador positivo de cumprimento das obrigações constitucionais, e os próximos relatórios fiscais devem mostrar se o ritmo de aplicação será mantido até o encerramento do exercício de 2025.
Todos os números citados nesta matéria estão documentados e podem ser conferidos diretamente no Portal da Transparência do Município de Barreiras.
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