Barreiras (BA) — O partido Republicanos está sob investigação após ser alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Carlos Roberto Martins de Alcântara (Carlinho do Gesso). A ação questiona o cumprimento das exigências de cota de gênero durante as eleições municipais de 2024, alegando que o partido teria registrado candidaturas fictícias de mulheres apenas para atender ao mínimo legal de 30% de participação feminina.
De acordo com a denúncia, duas candidatas — Silmara Alves dos Santos e Roselândia Cavalcante Damasceno — não teriam realizado campanhas efetivas, não receberam recursos financeiros do partido e obtiveram votação muito baixa. Além disso, há alegações de que a distribuição dos recursos partidários teria sido desigual, favorecendo apenas algumas candidaturas.
Carlinho do Gesso, representado pelo advogado Ricardo Pereira de Amorim Alves, solicitou à Justiça a concessão de uma tutela de urgência para impedir que as candidatas eleitas pelo Republicanos fossem diplomadas. No entanto, o juiz da 070ª Zona Eleitoral de Barreiras, Gabriel de Moraes Gomes, negou esse pedido por entender que, embora existam indícios iniciais, não há evidências suficientes que justifiquem a suspensão imediata da diplomação.
Decisão da Justiça Eleitoral
O juiz Gabriel de Moraes Gomes, em sua decisão, destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige uma análise detalhada para comprovar fraude na cota de gênero. Segundo a Súmula nº 73 do TSE, a caracterização de fraude envolve um conjunto de fatores, como falta de atos de campanha, votação nula ou inexpressiva, e ausência de movimentação financeira nas contas de campanha.
"A simples alegação de votação baixa ou ausência de recursos não é, por si só, suficiente para caracterizar fraude", afirmou o magistrado. "Qualquer decisão que possa alterar o resultado das urnas requer uma análise cautelosa, respeitando o devido processo legal."
Próximos Passos: Audiência Marcada para 2025
O processo seguirá em investigação. A Justiça Eleitoral marcou uma audiência de instrução para o dia 31 de janeiro de 2025, às 10h. Nessa audiência, serão ouvidas as candidatas mencionadas, além das testemunhas indicadas pela defesa. A audiência será realizada de forma semipresencial, com a opção de participação via videoconferência, utilizando a plataforma Zoom, ou de forma presencial no cartório eleitoral da 070ª Zona.
Os investigados, representados por um grupo de advogados, têm reiterado que todas as candidaturas registradas foram legítimas e dentro dos parâmetros exigidos pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também participará da audiência para assegurar que o processo ocorra dentro da legalidade.
Implicações para o Cenário Político Local
Embora o pedido de urgência tenha sido negado, a investigação segue em andamento. O desfecho desse processo pode impactar diretamente a composição política no município de Barreiras, caso a fraude seja comprovada. A anulação das candidaturas do Republicanos teria efeitos significativos na configuração do Legislativo municipal.
O Blog TV Web Barreiras continuará monitorando o desenrolar deste caso, mantendo o compromisso de informar de forma ética e imparcial, garantindo o espaço necessário para que todas as partes envolvidas possam apresentar suas versões dos fatos.
Da redação Tv Web Barreiras
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