BARREIRAS: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016 E EMENDAS PARLAMENTARES SÃO APROVADAS.

Em mais uma Sessão Extraordinária tumultuada, na noite da última segunda-feira, 18 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Barreiras finalmente apreciou e aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as emendas parlamentares.

Durante os últimos meses, foram realizadas diversas tentativas de apreciação destas matérias. Mas a falta de acordo entre base governista e oposição resultou em diversas obstruções. De um lado o presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras Carlos Tito que tentou dar celeridade na aprovação da peça orçamentária e do outro o líder do Governo Vereador Eurico Queiroz (PPS) que cobrava a apreciação da ata da sessão legislativa do dia 01 de dezembro junto com a LOA.

Após diversas cobranças da base governista, as atas foram colocadas em votação no plenário da casa. As atas foram aprovadas pela maioria dos parlamentares presentes, mas o Vereador Eurico Queiroz que não estava presente no momento da votação, acionou um dispositivo regimental que pode levar a impugnação da ata.

Em uma questão de ordem, o edil invocou o Artigos 115 que diz: "Na Sessão Extraordinária não haverá a parte do Expediente, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, logo após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.". De acordo com o que dispõem o artigo 115, qualquer trabalho só deveria começar após a leitura da ata da sessão anterior, realizada no 06 de janeiro, o que não ocorreu. Logo após a realização da chamada, foram postas em votação as atas das sessões do dia 01 de dezembro de 2015 ao dia 01 de janeiro de 2016 que estavam acumuladas.

Mesmo com o intenso bate boca, a Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 100% de remanejamento e as emendas parlamentares indicativas aprovadas e as aditivas (Impositivas) rejeitadas pela base do governo que afirmaram que estas emendas engessariam o orçamento do Poder Executivo Municipal. A oposição havia apresentado proposta de 15%.

Da redação Tv Web Barreiras.