MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTENSIFICA COMBATE A TRABALHO ESCRAVO NO OESTE DA BAHIA E DENUNCIA 85 PESSOAS EM MENOS DE UM ANO

As 27 ações penais ajuizadas de julho de 2012 a abril de 2013 relatam flagrantes de trabalhadores em condições degradantes pelos órgãos fiscalizadores e investigativos, incluindo menores de idade. Na véspera do dia do trabalho, 1º de maio, o Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras/BA ajuizou 19 ações penais, denunciando 58 pessoas à Justiça Federal pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo e aliciamento de um local para outro no território nacional.

Entre 20 julho de 2012 e 30 de abril de 2013 a unidade propôs um total de 27 ações penais contra 85 denunciados, todas relatando flagrantes de trabalhadores em condições degradantes em propriedades do oeste da Bahia. De acordo com o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, as denúncias se baseiam em investigações conduzidas pelo MPF, pela Polícia Federal em Barreiras/BA e pelo resultado de fiscalizações dos auditores da Delegacia do Trabalho em Barreiras e do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo (Ministério do Trabalho e Emprego), acompanhados por integrantes do Ministério Público do Trabalho e das polícias Rodoviária Federal e Federal.

 Entre as atividades exercidas pelos trabalhadores explorados estão carvoaria, extração de madeira, plantação de milho, serraria, catação de raízes, colheita de capim, tarefas ligadas à pecuária, desmate de terra virgem para plantio, aplicação de agrotóxicos e preparo de solo. Muitos destes trabalhadores eram aliciados em outras regiões e estados do país e transportados até o destino com a falsa promessa de trabalho e remuneração dignos. Ao chegar ao local de trabalho, eram sujeitos a condições degradantes de trabalho e até impedidos de ir embora, presos ao sistema de servidão.

 As investigações registraram situações como jornadas de trabalho exaustivas; alojamento em condições precárias; falta de sanitários, sujeitando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas a céu aberto; ausência de água encanada; ausência de local e móveis para o preparo e consumo de refeições, realizadas de cócoras, sob o sol ou chuva, no mato ou no próprio local de trabalho (campo, fazenda, galpão etc) e a falta de repouso semanal remunerado. Outra evidência encontrada em muitos casos foi o uso do sistema chamado de “barracão” ou “truck-system”.

Por meio dele, um intermediador se responsabiliza por restringir a locomoção dos trabalhadores em razão de supostas dívidas a serem descontadas de suas respectivas remunerações. As dívidas são “contraídas” a título de compra de gêneros diversos, como cachaça, fumo, alimentos, produtos de higiene pessoal, muitas vezes no próprio local e a preços elevados, tudo com a finalidade de formar o ciclo de endividamento dos trabalhadores e impedir seu deslocamento. Em muitos casos, os próprios equipamentos utilizados no trabalho, inclusive os de proteção individual, eram descontados dos trabalhadores. Legislação - De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de redução à condição análoga a de escravo é definido como submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto (art. 149). As penas previstas são de dois a oito anos de prisão e multa, além da pena correspondente à violência praticada contra o trabalhador.

 Quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, esta sujeito à mesma penalidade. A sentença pode ser aumentada se o crime for cometido contra crianças ou adolescentes ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) prevê pena de detenção de um a três anos, e multa, podendo ser aumentado caso o transporte seja cobrado, o aliciador não assegure condições de retorno ao local de origem ou se a vítima for menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

 Confira a lista dos denunciados pelo MPF em Barreiras de julho de 2012 até abril de 2013*:

ABELE TRAVAGLIA

ADELICE FERREIRA COSTA

ADILTON DOS SANTOS GOMES

ADRIANO DAUBERMANN

AGNALDO BATISTA DOS SANTOS

ALCINDO JOSÉ DALCIN

ALEX LIMA FARIAS

ALFIO GABRIEL THOMASELLI FILHO

ANDRÉ GUILLAUMON

ANTÔNIO CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MACIEL

ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

ANTÔNIO PONTES DA FONSECA

ANTÔNIO RODRIGUES SOARES

ARIANE TAGLIARI BORTOLINI DA SILVEIRA

BETÂNIA MARIA MIRANDA HENRIQUES DE MELLO

CARLITO RODRIGUES DA SILVA

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS - Diretor da Empresa GL CASTILOS

CÍCERO GOMES DO NASCIMENTO

DOUGLAS MICHERME LAZARIM

EDSON BISPO DA ROCHA

ELENILTON LUÍS HERNANN

ELTON NUNES GARCIA

ÊNIO MARTINS MOTA

EUSTÁQUIO DA SILVEIRA VARGAS

EUVALDO DE SOUZA PEREIRA

FÁBIO ROCHA E SILVA

GILSON DE FREITAS

GILSON ROCHA DE MELLO

GLEIDSON TEIXEIRA DE MAGALHÃES

HELMUT RIEGER

HELY SAMPAIO DIAS

JOÃO CARLOS BURIN

JOÃO LUCAS NETO

JOÃO LUCAS NETO

JORGE LUIZ KLASSEN

JOSÉ ADRIANO ARAÚJO REIS

JOSÉ ALÍPIO FERNANDES DA SILVEIRA

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES

JOSÉ ATAÍDE ALVES DE JESUS

JOSÉ CARLOS ARRIGHI

JOSÉ CARLOS LEAL DE OLIVEIRA

JOSÉ GERALDO DA COSTA

JOSÉ NUNES DE ALMEIDA

JOSÉ VENOS FERREIRA

JOSÉ VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS

JOSLEY QUARESMA DE OLIVEIRA

JOVANE DE OLIVEIRA SOARES

LAÉRCIO TAGLIARI BORTOLIN

LAURO FRANCISCO TRAMONTINI

LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS - Sócio da Empresa GL Castilhos

LUCINDO LISSADALPRA

LUDOVICO CÂMARA

LUIS CARLOS DA SILVA

LUIS MILLER DA SILVA

LUIZ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA

LUIZ GOMES DE ANDRADE LIMA NETO

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

MARCONDES ANTÔNIO TAVARES DE FARIAS

MECHAMINO LAZARIM

MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO

MOACIR DE SOUZA

NELSON ASTOR POOTER

NELSON SCHNEIDER

NESTOR HERMES

OLDAIR TAVARES CARVALHO

PAULO EDGAR CLOSS

PAULO FERNANDO MENDES PINHEIRO

RAIMUNDO FEREIRA DA SILVA

RAIMUNDO FERREIRA DE AZEVEDO

SANDRO FERREIRA DA SILVA

SIDÊNIO JOAQUIM FERREIRA COSTA

SILVIO ROBERTO DE MORAES COELHO

STÊNIO FERNANDES SANTANA

TEREZINHA LAZARIM

TIRSO MARTINS FILHO

TOMAZ FRANCISCO DOS SANTOS

VALTER FERRARI

VALTER MIKIO MORINAGA

VIVALDO SILVA GUSMÃO

WENDER SANTOS VINHADELLI